Lixo no Apolo - SOCIMJA não limpa

Muro e calçada dos 13 lotes do Parque Vicentina Aranha

No IPTU pago pelos munícipes a Prefeitura cobra a taxa de varrição e limpeza pública, que inclui a retirada de árvores e galhos que caem com os temporais.

Entretanto, como o Jardim Apolo foi fechado com portões, a responsabilidade foi "repassada" para a SOCIMJA, que mantém as ruas e áreas verdes abandonadas.

Estas fotos foram feitas no domingo 25/10/2009 com um celular. A calçada da Rua Guarujá, que faz parte dos 13 terrenos do Parque Vicentina Aranha, está coberta de limo. Quem transita por elas corre o risco de escorregar e levar um tombo. Se isto ocorrer, quem vai pagar o prejuízo?

Em vários pontos da Praça Professor Flávio Craveiro e nas ruas vemos gigantescos galhos muito secos, demonstrando de forma inequívoca que há muito tempo estão amontoados, aguardando serem retirados. E a SOCIMJA cobra taxas absurdas alegando que cuida das áreas públicas!

Enquanto isso o lixo vai se amontoando e a SOCIMJA movendo processos na Justiça (já são mais de 30) contra aposentados que moram no bairro antes da associação ser fundada e pagam em dia seus impostos ao poder público.

Até quando esta injustiça irá perdurar?

Até quando o Ministério Público vai fazer "vistas grossas" para este absurdo?

Mais uma decisão do STJ para SJCampos

Notícia publicada no Valeparaibano 31/10/2009

STJ derruba taxa no Jardim das Flores

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou improcedente a cobrança de uma taxa mensal dos moradores do Jardim das Flores, zona leste de São José dos Campos, pela Sociedade de Amigos do bairro.

Em despacho proferido no processo movido por um morador descontente com a cobrança, o ministro Sidnei Beneti reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia dado ganho de causa à Associação dos Moradores do conjunto.

Com base na documentação dos autos, o magistrado entendeu que o loteamento não se caracteriza como condomínio fechado.

"De acordo com certidão emitida pela Prefeitura de São José dos Campos, o bairro Jardim das Flores não se caracteriza como condomínio fechado, ou seja, não existe condomínio no bairro, portanto, não pode uma sociedade de bairro querer compelir os moradores a pagar taxas condominiais de um condomínio que não existe", afirma o ministro em seu despacho.

O Jardim das Flores, localizado no distrito de Eugênio de Melo, possui 516 residências e pelo menos 350 famílias pagam uma taxa mensal de R$ 40 para a manutenção e conservação do bairro e da entidade representativa da comunidade, segundo um integrante da direção da SAB.

A taxa é cobrada há pelo menos cinco anos. O fechamento do residencial está em fase de regularização na prefeitura.

Veja o texto completo da decisão do STJ de 22/04/2009

"Registre-se ainda, que de acordo com a Certidão emitida pela Prefeitura Municipal da cidade de São José dos Campos, o bairro Jardim das Flores não se caracteriza como condomínio fechado, ou seja, não existe condomínio no bairro Jardim das Flores, portanto, não pode uma sociedade de bairro querer compelir os moradores a pagar taxas condominiais de um condomínio que não existe! "

Como solicitar a Certidão de Oficialização de Loteamento em SJC
Requerimento Padrão PMSJC ( imprimir, preencher e apresentar na Prefeitura juntamente com o xerox do CPF e RG do requerente)