É fato público e notório que cidades crescem e periodicamente é necessária a reavaliação do zoneamento. Assim, áreas rurais na periferia da área urbana pouco a pouco vão sendo loteadas para uso residencial ou industrial, de acordo com o Plano Diretor do município. Vias de ligação entre os bairros são ampliadas ou criadas, alterando o fluxo de veículos e consequentemente o uso das áreas próximas.
Durante o ano de 2009 o tema zoneamento de São José dos Campos foi bastante discutido e ainda será em 2010. Desde Agosto/2009 a Câmara Municipal disponibilizou no site um
formulário para que a população envie sugestões para a lei de zoneamento.
Nos meses de Novembro e Dezembro acompanhamos pelos jornais, rádio e TV as reuniões promovidas pela Prefeitura e a divulgação da opinião de políticos, especialistas e munícipes.
O urbanista Cândido Malta, professor da USP e com parentes em São José dos Campos, em entrevista ao Jornal Valeparaibano no dia 14/12/2009 afirma que:
- "o principal desafio do zoneamento nas cidades de médio e grande porte é assegurar um equilíbrio entre o tipo de uso do solo que se deseja e a capacidade de suporte da malha viária"
- "a legislação deve considerar, com base em estudos técnicos, que tipo de construções uma determinada região poderá ter e quais serão os impactos disso sobre a malha viária. Essa relação é fundamental para que a cidade não sofra com congestionamentos".
- "o importante é que a lei de zoneamento seja baseada em um debate democrático, sincero. Se necessário, até com um processo formal de votação. "
A Prefeitura, ao autorizar em 2004 o fechamento do Jardim Apolo, ignorou os pareceres dos técnicos da Divisão de Engenharia de Tráfego que em dois despachos afirmaram que pelo menos duas ruas do Apolo não poderiam ser fechadas por serem importantes para o sistema viário da região:
- Despacho 1 (Chefe Div de Eng Tráfego em 21/07/2003)
- Despacho 2 (Diretor Dep de Serviços de Trânsito em 26/11/2003)
Agora, aparentemente a opinião do urbanista está sendo levada em consideração pelo presidente da Comissão de Planejamento da Câmara de São José, Cristiano Pinto Ferreira (PSDB). Com o apoio da Secretaria de Planejamento Urbano deve ser realizado plebiscito em Fevereiro/2010 com os cerca de 70 mil moradores do Jardim Esplanada, Jardim Apolo, Vila Ema e Jardim Maringá.
Já o vereador Petiti, em seu artigo de 29/12/2009, ignora o fato de que uma cidade é um "organismo vivo" e que seu zoneamento deve ser periodicamente revisado para se adequar ao crescimento e uso dado pela população para cada região. Defende uma posição simplista de se deixar os bairros residenciais como estão.
No caso específico do Jardim Apolo a SOCIMJA e a Prefeitura criaram uma situação esdrúxula. Com o crescimento da cidade, as avenidas hoje tem um fluxo intenso dia e noite e a colocação de portões em 13 ruas do bairro transformaram os imóveis das esquinas em verdadeiros "micos imobiliários", causando enormes prejuízos para seus proprietários. É urgente reavaliar o zoneamento da Avenida São João e Nove de Julho, assim como no passado foi feito com a Rua Madre Paula (que passou de ZR para ZM-5) e mais recentemente com a área do Vicentina Aranha, que passou a ser de interesse histórico (ZEPH).
Os imóveis das esquinas hoje não são mais adequados para uso 100% residencial, a lei de zoneamento até permite o uso (com restrições) para escritórios, escolas ou comércio, mas a SOCIMJA "não permite".
O zoneamento dos terrenos das avenidas é residencial - aceitando alguns tipos de serviços - mas os terrenos do outro lado das avenidas são ZM-2 e ZM-5, possuindo lojas, escola com várias centenas de alunos, edifícios comerciais, residenciais, igreja, posto de gasolina, hotel, restaurantes...
Como dos imóveis das esquinas a SOCIMJA "desistiu" de insistir na cobrança da "taxa de contribuição", resolveu atrapalhar qualquer tentativa de uso que não seja 100% residencial, apesar de existirem estes mesmos serviços do outro lado da rua. Entretanto a mesma associação faz "vistas grossas" para os diversos imóveis dentro do fechamento que são usados como escritórios, consultórios e até escolas "livres" (atividades permitidas pelo zoneamento se o proprietário residir no imóvel). Basta pagar a "taxa de contribuição" para não ser incomodado...
A Prefeitura deve fazer valer no Apolo as restrições do zoneamento ZEPH (Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico), destinada à preservação de áreas onde estão situados esses patrimônios. Teoricamente qualquer reforma ou construção na maior parte do bairro deveria ter a aprovação da o Patrimônio Histórico, por estar na área do entorno do Sanatório Vicentina Aranha.
Convidamos os munícipes, em especial os moradores do Jardim Apolo e os frequentadores do bairro a registrar suas sugestões no site da Câmara Municipal e a participar do plebiscito - caso venha mesmo a ser feito.
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