2 de jul. de 2010

Nova Lei de Zoneamento de SJC x Apolo

Na madrugada do dia 02/07/2010 os vereadores de São José dos Campos aprovaram a nova Lei de Zoneamento da cidade. Foram 14 meses de discussões até a votação, que foi marcada por reclamação e polêmica.

Muitos moradores compareceram, lotando a galeria da Câmara Legislativa. A votação ficou parada por quase 5 horas e a Lei de Zoneamento só começou a ser votada às 23h50.

A população, a imprensa e a oposição não tiveram acesso ao conteúdo de 27 emendas apresentadas pela base governista depois das 23h50.

Sem que tivessem sido lidas e sem o conhecimento da maioria, todas foram aprovadas após a 1h, por 16 votos a favor e 4 contra.

No bairro Jardim Apolo ficou autorizada a instalação de alguns tipos de pontos comerciais.

“Não queremos mudar o zoneamento do Apolo, mas sim flexibilizar a instalação de escritórios de baixo impacto. Precisamos corrigir uma distorção gerada desde o fechamento do bairro” RENATA PAIVA (Vereadora DEM) O Vale 01/07/2010 pag 3

Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 09/08/2010 realmente foi autorizado o uso não residencial EXCETO escolas...
Artigo 131 inciso IV - Nos imóveis localizados na Avenida São João e Nove de Julho, no trecho compreendido entre as Ruas Taquaritinga até a Rua Madre Paula São José, Rua Serra Negra até a Rua Guarujá, serão admitidas as atividades não residenciais de clínicas médicas sem internação, clínica odontológica sem internação, escritório de advocacia, escritório de contabilidade, consultórios, seguradoras, órgãos públicos administrativos, arquitetura, engenharia, publicidade, marketing, imobiliária e agência de turismo (...)

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