2 de jul. de 2012

Suplicy cobra fiscalização nos falsos condomínios


No dia 28/06/2012 o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrou em Plenário maior fiscalização por parte do poder público quanto aos condomínios irregulares no país, principalmente no estado de São Paulo.

O presidente da AmaApolo já fez contato com o Senador Suplicy. Alertou-o para os problemas semelhantes que existem em São José dos Campos, mais especificamente sobre o caso do Jardim Apolo. Solicitou que o Senador inclua nossa cidade na lista de municípios onde os falsos condomínios proliferam e que dê atenção para nosso caso.

O senador disse que vem recebendo constantes denúncias da atuação de falsos condomínios, que, além de cobrar taxas de administração dos moradores, ainda que eles não tenham aprovado a criação das entidades, ocupam áreas públicas sob o pretexto de garantir a segurança da região.

Eduardo Suplicy explicou que, de acordo com a lei, não há previsão de condomínios de particulares sobre bens públicos, uma vez que o artigo 98 do Código Civil é claro ao garantir que ruas e praças são bens públicos de uso comum do povo. Assim o falso condomínio surgiria quando moradores de determinada rua ou loteamento, reunidos em grupos, criam uma associação, ainda que à revelia de alguns vizinhos, e cercam a área com muros, colocam portões, constroem guaritas e portarias e proíbem circulação de estranhos no local.


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7 comentários:

  1. Prezado senhor presidente da Amaapolo

    Com satisfação vejo sua divulgação do pronunciamento do Senador Suplicy, já temos o pronunciamento do Senador Álvaro Dias, diversos Promotores Publico, também já estão se movimentando em diversos Municípios brasileiros, o então presidente da Constituinte Ulisses Guimarães já dizia:
    “Nossa Constituição de 1988, tem o cheiro do amanhã, e não cheiro de Mofo”;
    Ai eu pergunto aos nobres estudiosos do Direito, aos Magistrados e Desembargadores de diversos Estados Brasileiros: Por que não acatam o que este escrito no ART. 5º, INCISO ll E xx
    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
    Aqui no RESIDENCIAL ELDORADO, na Estância Turística de TREMEMBE, no estado de São Paulo, mais de 30 moradores foram processados pela SOCIEDADE “ANIGOS” DO ELDORADO JARDIM RESIDENCIAL, por não concordarem a se associar a ela.
    Com a interferência de diversas autoridades, nesta ILEGALIDADE, aguardamos por JUSTIÇA
    André Luiz Fernandes

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  2. Prezado Sr. André,
    Pronunciamentos como esses (Suplicy, Alvaro Dias e outros notáveis) não podem passar em branco. Precisamos divulgá-los em todas as mídias disponíveis. Nós da Amaapolo desejamos contar com a sua colaboração e dos nossos aliados em Tremembé e de outros municípios do Vale nas ações que pretendemos desencadear em breve.
    Tenha certeza de que a justiça virá e está cada dia mais próxima.
    Ricardo Debiase Pinto

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  3. Discurso repetitivo e inócuo. Disse o mesmo que dizem as "vítimas" há muito tempo. E neste tempo todo os falsos condomínios ao invés de acabarem, aumentaram.

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  4. Às vezes é preciso repetir o mesmo discurso até que boa parte das pessoas consiga compreender a importância do que está sendo dito , ou então, as responsabilidades decorrentes da infração cometida. Infelizmente, essa é a nossa realidade.

    Quanto a inocuidade do pronunciamento, permita-me discordar do anônimo representante do Movimento Renoir Lutero, lembrando-lhe que com a chegada das reclamações das vítimas aos veículos de comunicação e, há bem pouco tempo, à tribuna do senado, os tribunais passaram a julgar os processos de cobrança de taxas de "condomínio" por parte das associações de moradores, com mais cuidado e imparcialidade. Tanto é verdade, que todas as ações deste tipo que estão chegando aos tribunais superiores STJ e STF, estão sendo julgadas em favor das vítimas.
    Para que você tenha uma idéia do alcançe dessa repetição, até na comarca de São José dos Campos - antes território das associações - os juízes passaram a julgar os processos com base na Constituição Federal, dando ganho de causa às vítimas. Hoje, as jurisprudências já são tantas que dificílmente alguma associação vai ter ganho de causa em suas cobranças absurdas.

    Com relação ao aumento dos falsos condomínios, a sua afirmação também não confere com a realidade, pois, ultimamente, o que tem acontecido é que os novos prefeitos tem conseguido desfazer o malfeito dos ex-prefeitos, devolvendo ao povo as ruas e as praças públicas, acabando de vez com essa ilegalidade.
    E tem mais, assim que essas ações forem julgadas em sua última instância, essas associações serão processadas por litigância de má-fé, enriquecimento ilícito, danos morais, etc. A conta vai ser alta. É pagar para ver!

    Ricardo Debiase Pinto

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  5. "A maior parte das coisas importantes no mundo foram realizadas por pessoas que continuaram tentando quando parecia não haver esperança de modo algum."

    (Dale Carnegie)

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  6. Em resposta a todos e ao "anônimo" isolado acima, engana-se o mesmo e que não se enganem os demais, pois a repetição do mesmo discurso há décadas e pesar dos discursos pouco interessados em preservação do patrimônio público, verdadeiramente inócuos, os falsos condomínios continuam mantidos e poucas ou praticamente nenhuma guarita ou área foi liberada. Quanto as ações de cobrança, antes de discursos de políticos partidários, medidas e ações do Ministério Público e do CNJ são fatores de melhora no julgamento de ações pecuniárias. Lembrando que estas ações, mesmo julgadas improcedentes, como provado na prática, não afetam a exploração de áreas públicas.

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  7. O representante do MRLL, este sim "anônimo", têm procurado polemizar sobre questões e métodos adotados por outras associações que lutam pelo mesmo objetivo.
    O fato desse movimento ter atingido ou não o seu objetivo, por outros caminhos, o seu método não há de ser panaceia para todos os males. Como membro desse movimento, o senhor faria um bem maior a causa, se ao invés de criticar os textos de um senador que ao menos se dispõe a discutir este assunto e dos demais seguidores deste blog, oferecesse sugestões e alternativas que possam abreviar a solução de um problema que parece ser comum.
    Apesar de confiantes no caminho seguido pela nossa associação e nas decisões judiciais favoréveis que tem enfraquecido esses falsos condomínios, somos sempre receptivos às boas ideias. Se tiveres alguma, estamos às ordens.
    Ricardo Debiase Pinto - AMAAPOLO - presidente

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