30 de out de 2012

Carta ao Prefeito Eleito

Em 16/08/2012 postamos aqui a notícia SOCIMJA perde no STJ ação contra presidente da AmaApolo. A neta de uma moradora registrou  um comentário informando: "Minha avó também é vítima mas ela é velhinha e não tem forças para brigar com o loteamento. MAS MESMO PAGANDO ELA FOI PROCESSADA - queriam ver se ela tinha mesmo os recibos (caso não tivesse, teria que pagar de novo)." 

Além disso, nesse mesmo comentário, alerta para uma prática que vem sendo usada pelas Associações de Moradores: "... têm utilizado o expediente de entrar na Justiça TAMBÉM para receber prestações JÁ PAGAS. São exigidas novamente porque eles descobriram que muitas pessoas perdem os recibos (ou pagam pelo internet banking e não imprimem) e têm que pagar de novo em juízo."

Em solidariedade e para reforçar a posição da AmaApolo contra o fechamento do bairro Jardim Apolo e das atitudes abusivas da SOCIMJA, o Presidente da AmaApolo enviou a seguinte mensagem ao Prefeito eleito Carlinhos Almeida, que assume o governo municipal em Janeiro/2013:

Exmo Sr. Prefeito Carlinhos Almeida,

O relato abaixo é apenas um dos muitos casos criados com os imorais e inconstitucionais decretos que autorizaram o fechamento de ruas e vilas.
O mais grave é que essas associações se valem dessas autorizações para se autodenominarem "condomínios fechados". 
A razão para esta denominação decorre do fato de que só os condomínios é que podem cobrar judicialmente "despesas condomíniais" por serem seus membros coproprietários das áreas comuns, o que não é o caso em tela.
Como as associações não podem obrigar as pessoas a se associarem, usam desse artifício e litigam de má-fé  nas ações que movem contra pessoas  como a avó da senhora Carla Breithe. E o que é pior, é que alguns juízes de má-formação e, muitas vezes, ao arbítrio das próprias razões, tem dado ganho de causa a essas associações, complicando assim, a vida de muitos cidadãos de bem.
Por esta razão, esses decretos precisam ser revogados com urgência, como única forma de se dar um basta nessa situação e por ser uma questão de JUSTIÇA.

Contando com o seu senso de justiça e honradez demonstrados ao longo de sua vida pública, reiteramos o nosso apelo pela revogação desses decretos.

Atenciosamente,
RicardoDebiase Pinto
AMAAPOLO - Associação de Moradores e Amigos do Apolo - Presidente