30 de out de 2012

Carta ao Prefeito Eleito

Em 16/08/2012 postamos aqui a notícia SOCIMJA perde no STJ ação contra presidente da AmaApolo. A neta de uma moradora registrou  um comentário informando: "Minha avó também é vítima mas ela é velhinha e não tem forças para brigar com o loteamento. MAS MESMO PAGANDO ELA FOI PROCESSADA - queriam ver se ela tinha mesmo os recibos (caso não tivesse, teria que pagar de novo)." 

Além disso, nesse mesmo comentário, alerta para uma prática que vem sendo usada pelas Associações de Moradores: "... têm utilizado o expediente de entrar na Justiça TAMBÉM para receber prestações JÁ PAGAS. São exigidas novamente porque eles descobriram que muitas pessoas perdem os recibos (ou pagam pelo internet banking e não imprimem) e têm que pagar de novo em juízo."

Em solidariedade e para reforçar a posição da AmaApolo contra o fechamento do bairro Jardim Apolo e das atitudes abusivas da SOCIMJA, o Presidente da AmaApolo enviou a seguinte mensagem ao Prefeito eleito Carlinhos Almeida, que assume o governo municipal em Janeiro/2013:

Exmo Sr. Prefeito Carlinhos Almeida,

O relato abaixo é apenas um dos muitos casos criados com os imorais e inconstitucionais decretos que autorizaram o fechamento de ruas e vilas.
O mais grave é que essas associações se valem dessas autorizações para se autodenominarem "condomínios fechados". 
A razão para esta denominação decorre do fato de que só os condomínios é que podem cobrar judicialmente "despesas condomíniais" por serem seus membros coproprietários das áreas comuns, o que não é o caso em tela.
Como as associações não podem obrigar as pessoas a se associarem, usam desse artifício e litigam de má-fé  nas ações que movem contra pessoas  como a avó da senhora Carla Breithe. E o que é pior, é que alguns juízes de má-formação e, muitas vezes, ao arbítrio das próprias razões, tem dado ganho de causa a essas associações, complicando assim, a vida de muitos cidadãos de bem.
Por esta razão, esses decretos precisam ser revogados com urgência, como única forma de se dar um basta nessa situação e por ser uma questão de JUSTIÇA.

Contando com o seu senso de justiça e honradez demonstrados ao longo de sua vida pública, reiteramos o nosso apelo pela revogação desses decretos.

Atenciosamente,
RicardoDebiase Pinto
AMAAPOLO - Associação de Moradores e Amigos do Apolo - Presidente

 



5 comentários:

  1. sou moradora do bairro chácaras são josé, e estamos passando pelo mesmo problema, é uma vergonha esse decreto, é mais vergonhoso ainda são as maracutaias de funcionários da prefeitura junto com a diretoria da ACHAS na análise do processo de fechamento do bairro.

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    1. Prezada Senhora,
      A AMAAPOLO é uma associação de moradores e AMIGOS do APOLO e que foi constituída para lutar em igualdade de condições contra essas associações oportunistas que se apropriaram de áreas públicas com o beneplácito das prefeituras e, também, lutar pela revogação dos decretos que autorizaram o fechamento de ruas, vilas e bairros.
      Estamos muito perto de conseguir o nosso objetivo maior, pois, já existe uma série de jurisprudências - STJ e STF em desfavor dessas associações nas ações de cobrança movidas contra moradores não associados.
      Por conta disto, os novos julgamentos em São José dos Campos e em outras cidades país afora, têm sido sempre em favor dos moradores, fazendo com que outros moradores descontentes e antes temerosos deixem essas associações, tornando-as inseguras e frágeis diante dessas adversidades.
      Faça contato conosco para que possamos unir forças na busca de uma solução para um problema que atinge a todos nós.
      Ricardo Debiase Pinto
      AMAAPOLO - presidente

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  2. Gosto de ir lah pra caminhar mas acho um absurdo qdo um dos guardinhas sismam e querem mostrar servico, que tenho que dar meu nome e rg, primeiro pq quebra o ritmo da minha caminhada e segundo pq o fechamento desse acesso é ilegal impedindo o direito de td cidadao de ir e vir, ja briguei pra entrar e nao dar nenhuma informacao, mas as vezes dou nomes e numeros de RG diferentes, jah percebi que estou "conhecida" pelos guardinhas msm por aqueles que nunca tiveram o previlegio de me barrar. Guardinhas vcs podem ser legais e espertos e pararem de graca de ficar barrando as pessoas nesse falso condominio com maos falsa seguranca ainda!!! Japa girl (sei que mtos saberao quem sou!!!

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  3. Sou moradora da rua santa elza. Tentei atravessar da avenida nove de julho para a avenida sa João e fui barrada por nao apresentar documento de registro rg. Acho um absurdo pois as vias no bairro são públicas e fere meu direito de ir e vir. Gostaria de saber o que fazer nesse caso?

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  4. Prezada Sra. Maria,

    O seu relato é o mesmo de tantas outras pessoas que necessitam acessar os bairros vizinhos e precisa chegar ao conhecimento do prefeito.
    Esta é a única forma que temos para reverter essa situação.
    A exemplo do que temos feito,sugiro que a senhora encaminhe a seu inconformismo - que é nosso também -, para os seguintes endereços:

    Amelia Naomi cujo endereço está no site da Câmara amelia@camarasjc.sp.gov.br

    O e-mail do Gabinete do Prefeito é : gabinete@sjc.sp.gov.br e o do Chefe de Gabinete paulo.roitberg@sjc.sp.gov.br

    Se a Sra. desejar algo mais formal, pode ir ao Poupatempo e abrir um processo do tipo "Pedido de esclarecimento" solicitando que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito, basta levar a carta e um documento da senhora, ambos serão escaneados e devolvidos na hora.

    Ao abrir um processo a senhora passa a 'exigir' uma posição do governo e terá obrigatoriamente uma resposta por escrito.

    Quanto mais relatos como esse chegarem ao prefeito maiores serão as nossas chances de devoluão das ruas a praça pública existente no bairro ao povo desta cidade.

    A hora de protestar é agora!

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