Para os que acham que é perda de tempo lutar pois acreditam que é impossível que uma Prefeitura ou um Juiz determinem a reabertura de um bairro ou impeçam a cobrança, vejam os casos abaixo:
01/04/2010 - TJ Piracicaba, SP Justiça impede cobrança de taxas em loteamento fechado Santa Rita e determina a derrubada dos muros. fonte: Jornal da Tarde
24/03/2010 - TJ Ribeirão Preto, SP Justiça manda derrubar a guarita do Royal Park. fonte: Ribeirão Preto online
04/01/2010 - Prefeitura de Tremembé, SP notifica Associação de Moradores do Residencial Eldorado para que retire muros, portaria, guarita e cancela. Veja cópia da notificação e vídeo de reportagem da Rede Globo.
Observação: em Fev/2011 uma moradora fez contato e informou que o grupo que controla o fechamento colocou uma liminar na justiça e a demolição do muro por enquanto não aconteceu.
17/04/2008 - Prefeitura de Niterói, RJ cumpre ordem judicial e retira portaria principal da Associação de Moradores do Bairro Boavista Itaipu. fonte: YouTube
24/Maio/2006 - Ibiúna SP fonte: Sítios Lagos de Ibiúna Decreto Municipal 1236/2006
Revoga o Decreto Municipal n° 685/2000 que havia autorizado o fechamento no bairro considerando que houve decisão judicial que determinou a derrubada de muro que obstruía logradouro público; existem várias ruas de acesso ao loteamento em questão que facilitam o acesso aos moradores e muitos populares vêm, reiteradamente, demonstrando seu inconformismo com o fechamento do loteamento
11/Abril/2005 - Tatuí SP fonte: Prefeitura de Tatuí Decreto Municipal 4.741/2005
Revoga o Decreto Municipal nº 4.593/2004, que aprovou o Fechamento do loteamento “Residencial Portal da Enxovia” pelo fato do Decreto não atender um artigo da Lei Orgânica do Município
Roberto Wagner em sua coluna no Jornal valeparaibano do último dia 12 de julho, sob título “De Olhos Arregalados”, falou de sua previsão sobre os efeitos da ajuda financeira que as incorporadoras, construtoras e imobiliárias deram aos vereadores na última eleição e que havia chegado a hora de cobrar a fatura, ou seja, a votação das mudanças na Lei de Zoneamento de grande interesse desses financiadores de campanha.
ResponderExcluirDe olhos mais arregalados ainda, ficamos nós com o colunista. Afinal, é um homem conhecidamente perspicaz e, inteligente o suficiente para saber que a grande maioria dos seus leitores são também pessoas esclarecidas e que não aceitam isentar de responsabilidade o atual prefeito.
Segundo o colunista, das 31 propostas, 28 são de vereadores da base aliada e que o prefeito Eduardo Cury vai ter muito trabalho para conter essa sanha dos que o apóiam. Ora meu nobre colunista, quanta ingenuidade pensar que os seus leitores acham que o prefeito não tem nada a ver com a rebeldia e a sanha da sua bancada. Por favor, não abuse da nossa inteligência!
Tal assertiva nos faz lembrar o episódio dos “desmandos” ocorridos durante o governo do nosso “santo” presidente. Pelo visto, tanto o nosso santo presidente quanto o nosso prefeito nunca souberam de nada do que acontece à sua volta, no seu partido político e nem mesmo o destino da alegada ajuda financeira. É impressionante a alienação de ambos!
Agora, pressupor que o prefeito ama a cidade que governa porque ele e suas filhas nasceram nela, é piegas demais e parece não ter correspondência com a realidade. Como se sabe, o simples fato de uma pessoa nascer numa determinada cidade não é garantia de amor incondicional.
De concreto mesmo, nós temos é um governante que parece nutrir um profundo desamor pela sua cidade e que age deliberadamente contra o seu povo para atender interesses particularíssimos de uma minoria (elite), que pretensamente apoiou a sua eleição. Os atentados contra a cidade e seus cidadãos nos fazem pressupor que ele só sente amor por si próprio, pelos seus próximos e olhe lá!
Prova desses atentados são as autorizações para o fechamento de ruas e praças públicas com grades e muros por toda a cidade, retirando do munícipe o direito constitucional de ir e vir e o uso das praças públicas, somente, para permitir a sua invasão por essa elite, em busca de uma maior valorização para os seus imóveis.
Será que o prefeito não sabe também que não pode dispor de próprios municipais para atender a sanha de uns poucos favorecidos, seus pretensos eleitores. Se não sabe, o recado está dado!
Conforme sugestão do colunista, vamos arregalar os olhos!