28 de jan. de 2010

Loteamento em Tremembé - Prefeitura manda retirar muros

Pouco a pouco os muros vão caindo em várias cidades. Depois de Niterói, Ibiúna e Tatuí, agora foi a Prefeitura da cidade de Tremembé - SP que definiu que o muro do loteamento Residencial Eldorado deve ser retirado.

Após 9 anos de batalha, a Justiça acata a solicitação de moradores que não aceitam a cobrança da taxa de condomínio e decide que o bairro Residencial Eldorado de Tremembé não é loteamento fechado.

Em cumprimento à decisão judicial, a Prefeitura emitiu notificação determinando que a Associação retire os muros, guarita, portaria e cancelas. Se até 04/02/2010 a ordem não for cumprida, a Prefeitura fará a retirada compulsória.

16 comentários:

  1. Não existe mesmo a figura "loteamento fechado". Devemos evitar usar estes termos e manter sempre a denominação BAIRRO para todas as áreas públicas que são fraçoes dos Municípios.

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  2. 1. Não existe processo judicial nenhum. É mentira de quem falou.
    2. Por se tratar de um loteamento atípico, não é cobrada taxa de condominio e sim rateio de despesas pela limpeza das ruas e lotes vazios, serviço esse que deveria ser prestado pela Prefeitura, coisa que não é feita há muitos anos. Veja, também, as crateras que existem nas ruas.
    3. Quem não quiser colaborar para ter mais segurança (já que policiamento não existe aqui), e pela manutenção das ruas e lotes, que se mude para um bairro de acordo com suas posses.

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    1. Desculpa minha franqueza Srª Eunice, mas qdo comprei um terreno aqui, comprei como Loteamento aberto e sem obrigações de sociedade. É meu direito colaborar ou não, visto que, cobrança obrigatória e processos judiciais são ilegais e inconstituicional. A senhora mente descaradamente qdo diz que NÃO existe processo judicial nenhum sendo que meu marido, amigos e meu primo foram processados, tiveram suas contas bancárias bloqueadas e muitos deles ameaçados e amedrontados fizeram acordo, que diga-se de passagem "um absurdo de um acordo"...mas isso está mudando e a corja de magistrados desinformados ou comprados estão perdendo terreno e o feitiço está virando contra o feiticeiro pq DEUS é justo...!!! Também aproveito p dizer que a senhora deveria era refletir no que disse qdo sugeriu afrontadamente que mudássemos daqui, quando na verdade quem tem que mudar é a senhora por sentir-se tão importante e com a grande posse financeira, mas não queira fazer daqui um condomínio porque nós chegamos aqui muito antes da senhora...!!!

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    2. PS: Srª Eunice e Sociedade, façam algo honesto, uma colaboração justa e facultativa, com certeza vão ter adesão de todos, porque nenhum de nós queremos na verdade derrubar muro, cancela, etc.,ISSO QUEM FAZ É A LEI, queremos é sim, que vocês retirem esses processos judiciais ilegais e façam uma sociedade de amigos onde todos possam colaborar e viver em PAZ e não de inimigos fazendo das nossas vidas um inferno!!

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  3. O Sr. Ricardo A. Salgueiro está coberto de razão!

    O uso indevido de adjetivos aos loteamentos e/ou condomínios é extremamente perigoso, porque eles acabam ganhando domínio público, dando margem às interpretações equivocadas das leis que regem a matéria: Lei 67666 (loteamento) e Lei 4591 (condomínio).
    As Leis 6766 e 4591 tratam, exclusivamente, de loteamento e de condomínio, sem qualquer adjetivo. Portanto, são indevidos os usos “loteamento fechado”, “loteamento atípíco”, condomínio fechado, dentre outros; deixando a cargo da legislação municipal e ou estadual a definição de zona de usos permitidos, etc...
    Com o advento das autorizações provisórias para fechamento de ruas concedidas por prefeituras municipais, a situação ficou mais grave ainda, pois, as associações de moradores passaram a usar a denominação de condomínios nesses bairros – que são oriundos de um loteamento – com a intenção de compelir os moradores discordantes a ingressarem nessas associações e de poder cobrar de uma forma efetiva as taxas de despesas com a manutenção.
    Com isto, os advogados dessas associações passaram a usar a denominação de “condomínio” nas ações que movem contra os moradores discordantes e, o que é pior, alguns juízes - sabem-se lá quais os motivos -, ignorando os dispositivos dessas leis e da Constituição do País, vem julgando essas ações ao arbítrio das próprias razões.
    Por estas razões, precisamos ficar muito atentos e usar a correta denominação quando fizermos qualquer tipo de referência a esses, loteamentos, bairros e condomínios em questão.
    Graças a Deus, todas essas ações estão sendo reformadas no STJ e os julgados estão no próprio site da AMAAPOLO, para quem quiser conferir!
    Prezado Ricardo, parabéns pela oportuna recomendação!

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  4. A Sra. Eunice Cagnacci parece estar muito revoltada com a queda dos muros do loteamento onde reside, a ponto de negar os fatos veiculados na mídia regional – impressa e eletrônica -, ou seja, não viu, não quer saber e tem raiva de quem sabe!

    Mesmo assim, tentou justificar em seu comentário que o loteamento onde mora é “atípico” e que, por conta disso, entende que os demais moradores tenham que pagar taxas extras para manutenção das ruas e da segurança do bairro, ambas, atribuições municipais e estaduais já previstas e pagas pelos proprietários/moradores através do IPTU – Imposto Predial, Territorial Urbano.

    Agora, a sua recomendação para quem não queira contribuir para a melhoria do seu “loteamento atípico” que se mude para um bairro de acordo com as suas posses; apesar de insolente, cabe, como uma luva, para ela mesma.

    Afinal, o que faz essa senhora tão abastada e de tantas posses e, ao que parece tão requintada, morar num “loteamento atípico” com ruas esburacadas, sem segurança, etc., onde seus vizinhos não têm posses suficientes para dividir com ela a melhoria do bairro? Que absurdo!

    Sinceramente, acho que a recomendação de mudança de bairro é perfeita para si própria e, acho mesmo que a senhora seria mais feliz num “condomínio de luxo” onde os seus vizinhos tenham o mesmo nível social que o seu e que compartilhem dos mesmos ideais.

    Quem pode, pode!

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  5. Moro no eldorado.. se cair o muro a casa cai.. principalmente para os gatos pingados mortos de fome.. que nao querem pagar.. viu sr andre ..

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    1. Desculpa minha franqueza Paulo, mas qdo comprei um terreno aqui, comprei como Loteamento aberto e sem obrigações de sociedade. É meu direito colaborar ou não, visto que, cobrança obrigatória e processos judiciais são ilegais e inconstituicional. A senhora Eunice mente descaradamente qdo diz que NÃO existe processo judicial nenhum sendo que meu marido, amigos e meu primo foram processados, tiveram suas contas bancárias bloqueadas e muitos deles ameaçados e amedrontados fizeram acordo, que diga-se de passagem "um absurdo de um acordo"...mas isso está mudando e a corja de magistrados desinformados ou comprados estão perdendo terreno e o feitiço está virando contra o feiticeiro pq DEUS é justo...!!!
      Também aproveito p dizer que a senhora Eunice deveria era refletir no que disse qdo sugeriu afrontadamente que mudássemos daqui, quando na verdade quem tem que mudar é ela e vc Paulo por sentirem-se tão importante e com a grande posse financeira, mas não queiram fazer daqui um condomínio porque nós chegamos aqui muito antes de vocês...!!!
      PS:façam algo honesto, uma colaboração justa e facultativa, com certeza vão ter adesão de todos, porque nenhum de nós queremos na verdade derrubar muro, cancela, etc.,ISSO QUEM FAZ É A LEI, queremos é sim, que vocês retirem esses processos judiciais ilegais e façam uma sociedade de amigos onde todos possam colaborar e viver em PAZ e não de inimigos fazendo das nossas vidas um inferno!!!

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  6. Sem sentido!
    Parece ser um caso semelhante ao dos moradores de rua que moram debaixo dos viadutos da vida. O agravante nesse caso é que quando o viaduto cai a casa é esmagada.
    O Sr. Paulo, ao invés de usar o muro do "condomínio" como alicerce da sua casa deveria aplicar o seu rico dinheirinho na construção de um novo muro/ alicerce para que ela não caia sobre a sua cabeça.
    Talvez, os tais gatos pingados mortos de fome não queiram pagar por aquilo que não desejam e muito menos, de se locupletarem de áreas públicas de muros que não lhes pertencem.
    É bom fazer logo um novo alicerce para a sua casa, porque o muro não vai demorar muito para cair. Pense nisso!

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  7. ao invéz de ficar essa briga, derruba ,não derruba muro !eu gostaria de dizer que ele serve para manter o emprego de muitas pessoas.O que deve ser feito com urgencia é uma ponte digna para os usuários que precisam trafegar por dentro do residencial Eldorado , aquela ponte provisória que liga o Bairro dos Guedes e esse Bairro "nobre" é um perigo para as crianças e adultos! me ajuda ai Ô Vcs precisam de nós e nós precisamos de vcs.

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  8. Francisco M. Machado29 de julho de 2011 10:42

    O Sr Paulo se mostra muito corajoso, mas não teve nem a hombridade de colocar seu nome completo como fez a Sra. Eunice. Sou filho de quem o Sr. Chamou de morto de fome e adoraria presenciar toda essa coragem ao invés de ler uma mensagem sem sobrenome de um bunda mole.

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  9. A declaração da Sra. Eunice é uma grande mentira, como ousa dizer que não existe processos se estamos em 36 processados, desses 36, 33 foram para São Paulo na 2a. instância, ainda faltam 7 julgamentos, eu só uma delas.
    Para quem nos chamou de morto de fome não é esta a questão, estamos querendo nossos direitos, ao adquerir o lote comprei sendo um loteamento aberto, a Prefeitura de Tremembé emitiu um documento confirmando que é um loteamento aberto, não podem impor uma taxa que para um produto que não foi escolhido.
    ESTAMOS LUTANDO PELOS NOSSOS DIREITOS. QUEM NÃO SE SENTE BEM AQUI QUE SE MUDA, POIS ESTÁ MORANDO NO LUGAR QUE NÃO É DO SEU NIVEL, VAI EMBORA É DEIXA A GENTE EM PAZ.
    Da. EUNICE limpa sua cara de mentirosa ! mentira tem perna curta.

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  10. ANDRE LUIZ FERNANDES19 de agosto de 2011 09:23

    AO SITE DA AMAPOLO


    Em primeiro lugar desejo pedir desculpas aos leitores deste site, tendo em vista a manifestação de meu filho, um jovem impetuoso que ao ver seu pai ser ofendido argumentou com palavras que não são corriqueiras a sua educação..
    Parabenizo o senhor Ricardo Debiase Pinto, pelas suas exposições, INTELIGENTES E BEM FUNDAMENADAS, possivelmente pessoa com conhecimento da matéria e dos fatos relatados.
    Saliento que no Residencial Eldorado, LOTEAMENTO existe 301 lotes, segundo matéria publicada pelo anônimo na matéria acima são 36 processados. Enquanto era cobrado mensalmente pela SOCIEDADE “AMIGOS DO ELDORADO JARDIM RESIDENCIAL, a receita e despesas lançadas em seus balancetes era de aproximadamente R$ 36.000,00 cabendo a cada morador pagar R$ 225,00 por mês”.
    Numa matemática simples podemos ver que aproximadamente 165 pessoas estavam pagando pelos “SERVIÇOS” que eles contrataram da SOCIEDADE “AMIGOS” DO ELDORADO JARDIM RESIDENCIAL (LOTEAMENTO), a qual nunca fui associado e nem contratei nenhum serviço.
    Aos outros aproximadamente 130 que ainda não foram processados resta o consolo de ver que tem gente que luta por seus direitos.
    A SOSIEDADE “AMIGOS" DO ELDORADO JARDIM RESIDENCIAL, perdeu em primeira Instancia todos os processos para os moradores.
    Em segunda instancia teve confirmada a sentença de primeira instancia de um morador, e por que não recorreu ao STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) desta decisão.
    Quem desejar ver o que aqui exponho, é sô entrar no SITE da justiça e ver a relação dos processados pela SOCIEDADE.

    ANDRE LUIZ FERNANDES
    TREMEMBE 02 DE AGOSTO DE 2011

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  11. Alcides de Mello Caldeira15 de agosto de 2012 15:24

    Parabens, André, por suas palavras esclarecedoras.
    No nosso país, lamentavelmente, ha pessoas para quem nossa Carta-Cidadã, a Constituição Federal de 1988, não existe, pois desrespeitam direitos fundamentais nela inscritos, como o Direito de não se obrigado a se associar, ou a continuar associado ! Alem do mais, ha o Principio da Legalidade que diz que "Ninguem será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, se não em virtude de lei" (leiam-se os Incisos II e XX do art. 5° da CF 88). É bem provavel que esses tipos de pessoas praticam atos e defendem ideias de regimes de exceção ...

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  12. ruth helena c. de albuquerque10 de dezembro de 2013 23:52

    gostei do que vocês fizeram parabéns, pois estou passando por um problema parecido , pois moro num loteamento que estão querendo transformar em condomio e não sei o que fazer

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