Aumentam a cada dia decisões dos Tribunais Superiores em Brasília que claramente definem que associações de moradores não tem autoridade para cobrar taxa condominial ou qualquer contribuição compulsória.
Se lemos nas decisões unânimes dos Ministros do STJ:
"A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, se os proprietários não integram a associação de moradores, inviável a cobrança compulsória de taxas condominiais ou de outra contribuição."
POR QUÊ OS JUÍZES DE 1ª E 2ª INSTÂNCIA DE SÃO PAULO IGNORAM E AINDA
OFERECEM SENTENÇAS FAVORÁVEIS PARA AS ASSOCIAÇÕES?
Consulte as decisões:
- Dezembro/2009 - Vila Angela, SP Saiba mais...
- Junho/2009 STJ - Parque Príncipes, SP Saiba mais...
- Maio/2009 STJ - Vale do Eldorado, RJ Saiba mais...
- Maio/2009 STJ - Vale das Laranjeiras, SP Saiba mais...
- Abril/2009 STJ - Jd das Vertentes, SP Saiba mais...
- Abril/2009 STJ - Jardim das Flores, São José dos Campos SP Saiba mais...
- Março/2009 STJ - Urbanova, São José dos Campos SP Saiba mais...
- Março/2009 STJ - Amigos Colinas de Piracicaba, SP Saiba mais...
- Fevereiro/2009 STJ - Jardim Santa Rosa, SP Saiba mais...
- Novembro/2008 STJ - Vale das Laranjeiras, SP Saiba mais...
- Novembro/2008 STJ - Amigos Colinas de Piracicaba, SP Saiba mais...
- Maio/2007STJ - Vale do Eldorado, RJ Saiba mais...
- Julho/2006 STJ - Parque Imperial da Cantareira, SP Saiba mais...
A Cidadania se exerce pela participação ativa na vida da comunidade. Parabéns pelo trabalho.
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