Prefeitura fecha escola no Jardim Apolo

Os moradores que defendem o fechamento do bairro agora resolveram fazer marcação cerrada e conseguiram que a Prefeitura fechasse no final de Maio uma escola infantil existente há 27 anos, que no início do ano mudou-se para um imóvel que fica ao lado de um dos portões do Jardim Apolo.

A Lei Complementar 165/97 Art 82 permite o funcionamento de escolas, creches e hotel infantil em área residencial, exigindo que o imóvel tenha no máximo 360m². Como o imóvel ocupa mais de um terreno, um engenheiro contratado pela escola isolou uma parte do imóvel, ficando com 355m² para adequar-se à Lei. O Corpo de Bombeiros emitiu Certidão válida até Março/2013 e a Secretaria de Educação aprovou o calendário escolar.

A taxa de vistoria da Vigilância Sanitária foi recolhida em Dezembro/2009, mas até agora a Prefeitura não providenciou a vistoria. Em Janeiro/2010, ante a falta de vistoria da Prefeitura a escola conseguiu autorização judicial para funcionamento.

Inconformados com a abertura da escola (que fica totalmente fora do fechamento), moradores de 4 casas que estão na área fechada e fazem fundos com a escola coletaram 10 assinaturas (incluindo crianças de 6 e 8 anos) e deram entrada na Prefeitura em um pedido de fechamento da escola que atende cerca de 85 crianças.

Com base nesta solicitação a Prefeitura interditou sumariamente a escola, lacrando as portas em pleno período letivo alegando terem sido infringidos dois artigos da lei Lei 1566/70 totalmente incoerentes:

Artigo 330 - É expressamente proibido a qualquer pessoa maltratar os animais ou praticar até de crueldade contra eles (!!!)
Artigo 336 - Os andaimes deverão satisfazer as seguintes condições (!!!)

Em 10/junho pais e proprietários da escola reuniram-se na Câmara Municipal e através de carta assinada por todos 21 vereadores, solicitaram ao Executivo a reabertura da escola para que o semestre letivo pudesse ser concluído, havendo o comprometimento dos proprietários em procurar um outro imóvel. Até 22/junho a escola continuava lacrada e as criaças sem estudar.

Em 17/junho a Prefeitura publicou matéria paga no Jornal O Vale onde alega que a escola não oferece segurança para o embarque e desembarque de alunos na avenida. Ocorre que a escola possui entrada lateral em rua de pouco trânsito e do outro lado da mesma avenida, no mesmo quarteirão, existe outra escola infantil que há anos faz o embarque e desembarque de alunos sem problemas de segurança ou interferência da Prefeitura.

Os problemas continuam. Acompanhe em:

• Site do Instituto Educacional Bertholini
• Blog de apoio ao Bertholini
• Grupo de Apoio ao Bertholini
• Entrevista com a família Bertholini
• Reportagens na mídia
• 01/06/2010 - Proprietários da escola vão a programa de rádio em São José dos Campos expor seu problema
• 14/06/2010 - Notícia no blog do repórter Inaldo Sampaio
• 16/06/2010 - Reportagem TV Band Vale - protesto de pais e dos proprietários em frente à escola
• 16/06/2010 - Reportagem Vejo São José
• 17/06/2010 - Notícia no site da vereadora Amélia Naomi
• 21/06/2010 - Notícia no site do vereador Wagner Balieiro

O problema não é a escola, mas o fechamento do bairro...